Prefeitura de São Paulo

Fiscal/ISS: autorização prevista para agosto

O aguardado concurso para auditor-fiscal tributário da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo será o segundo com esta nomenclatura, instituída a partir de janeiro de 2006, por meio da Lei Municipal 14.133, que cria o programa de modernização da administração tributária. Até então, a carreira, cujo edital do novo concurso está previsto para ser publicado no decorrer do segundo semestre, era chamada de inspetor fiscal.

A mudança teve como objetivo otimizar as atividades, inclusive com aumento no quadro de servidores, com a criação de 143 vagas, para preenchimento por meio de concurso público. Mesmo a recente mudança administrativa, com a nomeação do novo secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, em 10 de janeiro, em substituição ao então secretário, Walter Aluísio Morais, exonerado pelo prefeito Gilberto Kassab, não deve atrasar a realização do concurso, uma vez que já anunciado em diversas ocasiões pelo prefeito. De acordo com Kassab, a expectativa é de que seja autorizado a partir de agosto, para que seja mantida a intenção de liberar o edital no segundo semestre. O salário inicial da categoria é de R$12.967. Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação.A expectativa é de aproximadamente 80 vagas, de acordo com estimativa divulgada no final de 2010 pelo então secretário Walter Aluísio, considenando a carência atual e projeção de aposentadorias no decorrer de 2011. De acordo com a legislação vigente a partir de 2006, ano de realização do último concurso para o cargo - primeiro com a atual estrutura - os aprovados no processo seletivo serão submetidos a um curso de formação técnica, com duração de 80 horas, antes de  efetivamente ingressarem no quadro. Além disso, entre as atuais determinações estipuladas pela reforma, os fiscais deverão ser submetidos a, no mínimo, um curso de educação continuada por ano, ministrada por parte da administração pública. Por ser considerada uma carreira de essencial interesse público, o auditor fiscal possui estabilidade garantida, podendo ser exonerado somente em caso de justa causa, após processo administrativo.

Fonte: Folha Dirigida

ADIAMENTO DO AULÃO BENEFICENTE DO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Por motivos de saúde do professor,

o Aulão Beneficente que seria nesta terça-feira dia 1º. de março,

foi adiado.

Assim que tivermos a nova data comunicaremos.

Contamos coma compreensão de todos.

Curso Didático

Código Eleitoral anotado e legislação complementar - 9ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

BAIXE AQUI

Concurso INSS 2011: TRF 5ª suspende efeito da liminar que prorrogou concurso de 2008

Caros Amigos,

No dia 17/12/2010, o juiz da 2ª Vara Federal de Sergipe deferiu, nos autos da ação civil pública nº 0005370-43.2010.4.05.8500, liminar, no sentido de determinar que o INSS promova a prorrogação do prazo de validade do concurso realizado em 2008, para os cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social, por mais dois anos.

No dia 31/01/2011, o INSS interpôs, junto ao TRF da 5ª Região, o Agravo de Instrumento nº 0002536-22.2011.4.05.0000, visando à reforma da referida liminar.

Ontem (17/02), foi publicado, no sítio do TRF5, despacho do Desembargador Federal Francisco Cavalcanti, suspendendo os efeitos da referida liminar. Isso significa que, no momento, não há mais nenhum óbice judicial para realização de um novo concurso para o INSS. Agora, a realização de um novo concurso para o INSS só está dependendo da autorização do MPOG.

Contudo, vale frisar que o trâmite da Ação Civil Pública continua. No momento, ela está favorável ao INSS.

Os próximos passos da Ação Civil Pública: (1) O TRF5 ainda vai julgar o agravo de instrumento; (2) o juiz da Vara Federal de Sergipe ainda vai julgar o mérito da ACP.

Vale ressaltar que o TRF5 ainda não julgou o agravo de instrumento. O relator apenas atribuiu efeito suspensivo ao agravo.

Confira o inteiro teor do despacho:

Polícia Federal

PF: cortes não devem afetar o concurso 

  

Embora o governo tenha anunciado na última quarta-feira, dia 9, que haverá corte de R$50 bilhões no Orçamento do Poder Executivo, ainda não está definido qual será o impacto em cada ministério e nem como será feita a redução das despesas. Com base nessas incertezas, a Assessoria de Imprensa da Polícia Federal (PF) destacou à FOLHA DIRIGIDA nesta sexta, 11, que prosseguem os planos de realização de novos concursos para a corporação, com o objetivo de prover 1.352 vagas distribuídas pela atividade-fim e área de apoio.

Ainda de acordo com a Assessoria de Imprensa da corporação, que está vinculada ao Ministério da Justiça, somente após o governo determinar oficialmente como serão feitos os cortes poderá haver qualquer pronunciamento, uma vez que, no momento, o cenário é de especulações. Caso haja redução da verba no Ministério da Justiça, o titular da pasta, José Eduardo Cardozo, definirá com o Ministério do Planejamento, da sua colega Miriam Belchior, as medidas a serem adotadas nesse sentido.

Mesmo que o Ministério da Justiça tenha perdas, a PF poderá ficar de fora, tendo em vista que a pasta engloba, entre outros órgãos, as secretarias nacionais de Justiça, de Segurança Pública e de Políticas sobre Drogas e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na hipótese da PF ser afetada, a redução de gastos poderá se restringir à estrutura física e equipamentos, e não necessariamente à admissão de funcionários para o quadro de pessoal.

Além disso, a realização de novos concursos para a Polícia Federal tem importância estratégica nesta década, em virtude da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas Rio-2016, pois crescerá vertiginosamente a demanda de segurança no país e de emissão de passaportes, por exemplo. Se o governo negligenciar essas necessidades correrá o risco de perder credibilidade no cenário internacional, como já apontou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (Sindepol), Joel Zarpellon Mazo.

Os concursos - Conforme afirmou recentemente à FOLHA DIRIGIDA o diretor de Gestão de Pessoal da PF, delegado Joaquim Mesquita, a expectativa para 2011 é que a corporação receba autorização para abrir 1.352 vagas, das quais 1.024 para a área policial e 328 para a técnico-administrativa.

Na atividade-fim, o objetivo é promover dois concursos (cada um com oferta de 512 vagas), sendo o primeiro para 116 papiloscopistas e 396 agentes e, o segundo, para 150 delegados e 362 escrivães. Enquanto os cargos de agente, escrivão e papiloscopista exigem nível superior em qualquer área e carteira de motorista "B" (remuneração de R$7.818,33), o de delegado é exclusivo para bacharéis em Direito com a mesma habilitação (R$13.672,68). Os rendimentos abrangem auxílio-alimentação, de R$304.

Já na área administrativa, as 328 oportunidades destinam-se a agente administrativo, função que exige nível médio completo. Já incluindo os R$304 de auxílio-alimentação, a remuneração chega a R$3.203,97. No período de 2007 a 2010 saíram 521 servidores de apoio (de 3.272, o quantitativo passou para 2.751), aumentando, desse modo, a necessidade de reoxigenação do quadro.

Fonte: Folha Dirigida

OITO RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS CONCURSOS

1. Ao contrário do que foi publicado pela mídia leiga, os concursos do Executivo federal não foram linearmente suspensos. Apenas haverá uma reavaliação de todos os processos, e as exceções serão tratadas caso a caso. Em outras palavras, haverá maior rigor nas autorizações, acreditando-se que no segundo semestre a situação ficará mais cômoda.
2. Apesar dos concursos dos últimos anos, as necessidades de reposição de pessoal ainda são muito grandes em setores essenciais, e as seleções democráticas são exigência constitucional consolidada.
3. Medida semelhante foi anunciada várias vezes, mas as dificuldades foram logo superadas.
4. Aumento da precarização em órgãos fundamentais seria um gargalo para o crescimento da economia e a distribuição da renda.
5. Se setores prioritários continuarem sem concurso, para evitar sua paralisação seria preciso apelar para contratações precárias, como a terceirização, proibida nas atividades-fim e que custa até o triplo da contratação efetiva.
6. A previsão é que cerca de 40% dos servidores tenham condições de aposentadoria até o próximo ano. Além disso, exonerações são rotineiras.
7. Se o governo adiar por muito tempo as nomeações e a validade dos concursos não for prorrogada o suficiente, haverá uma enxurrada de ações judiciais, com decisões favoráveis aos candidatos, pois as sentenças sempre consideram certo o direito à posse, dentro das vagas oferecidas, mesmo que os editais indiquem o contrário.
8. Não são poucos os casos em que o concurso é obrigatório por força de lei ou de sentença judicial, com prazos já vencidos. É o que ocorre na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e nos hospitais universitários, por exemplo.

CONCURSOS SEM RESTRIÇÕES

• Poder Judiciário
• Poder Legislativo
• Fundações, organizações sociais e empresas estatais e de economia mista
• Funções relacionadas aos programas sociais, que estão em expansão
• Forças Armadas
• Governo do DF, estados e municípios
• Eventuais necessidades inesperadas

ÁREAS COTADAS PARA EXCEÇÃO

INSS - A presidente Dilma pediu celeridade na construção e inauguração de 720 agências. Foram pedidas 10 mil vagas de técnico e analista.

Segurança pública - PRF e PF precisam ampliar seus quadros policiais e administrativos, ainda mais face à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. É questão de segurança nacional.

Educação - Principalmente para as dezenas de escolas técnicas que estão sendo implantadas pelo país afora.

Fiscalização - Se o setor for negligenciado, cairá a arrecadação, tornando inócuo o corte orçamentário.

Turismo e esportes - Principalmente devido aos megaeventos programados para os próximos anos.

Fonte: Folha Dirigida

Instituto Nacional do Seguro Social

INSS: "Faremos o concurso o mais rápido possível"

Permitir o acesso aos benefícios previdenciários a milhares de brasileiros tem levado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a empreender uma série de ações. No que tange à área de Recursos Humanos, uma delas será a contratação de novos servidores, em virtude da expansão da rede de atendimento - a meta é atingir 1.670 municípios, com mais de 20 mil habitantes - , e também por causa do defícit de mais de 10 mil servidores e do grande número de aposentadorias previstas - 7 mil atualmente.

Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou que o INSS encaminhou ao Ministério do Planejamento (MPOG) um pedido para preencher 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista). "Para o concurso da área administrativa, pedimos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8 mil vagas para técnico e 2 mil para analista. Esse efetivo vai contemplar as novas agências e, também, suprir as vacâncias que estão surgindo no INSS, com as aposentadorias de nossos servidores."

A expectativa, segundo a Assessoria de Impresa do Ministério da Previdência, é de que todas as vagas solicitadas sejam preenchidas até 2014, sendo as primeiras 2 mil por meio do concurso em pauta para os cargos de técnico e analista do seguro social, que está programado para ocorrer ainda este ano. "Queremos fazer o concurso o mais rápido possível", disse o ministro da Previdência.

O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau). Os vencimentos iniciais são de R$2.980, já incluso o auxílio-alimentação (R$304). No entanto, como o INSS possui uma gratificação de desempenho, a remuneração pode chegar a R$3.280. Os profissionais atuam diretamente no atendimento aos segurados.
              Já para analista do seguro social, a exigência é o nível superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917, contando com o auxílio-alimentação (R$304). Com a gratificação de desempenho, os ganhos poderão ser elevados a R$5.580. Os profissionais, nesse caso, trabalham na análise e concessão de benefícios.

A solicitação do INSS, feita ao Planejamento para prover as vagas, encontra-se no gabinete da ministra do órgão, Miriam Belchior. O pedido está nesse setor desde o dia 25 de outubro, quando o titular da pasta ainda era o ministro Paulo Bernardo Silva - atualmente à frente do Ministério das Comunicações.
Fonte: Folha Dirigida

Governo Federal

Área federal: concursos em 2011 estão mantidos

    

Para especialistas, realização de concursos é inevitável

Apesar de considerar normal a decisão do governo federal de analisar os pedidos de concurso mais detalhadamente nesse início de governo, o especialista na área e juiz federal William Douglas defende que a medida não dure muito tempo ou será um retrocesso para o país. Isso porque durante os oito anos do governo Lula foram autorizadas 213 mil vagas.
             "Acho natural o governo querer analisar as contas, mas minha única preocupação é que os concursos fiquem parados durante muito tempo. Para os concurseiros, o dano psicológico é maior do que o prático, porque há outros concursos previstos no Legislativo e no Judiciário", afirma.
              O juiz reforça também que atrelar a admissão de servidores aos cortes virou rotina, apesar da necessidade permanente de admitir novos quadros. "Quem milita nessa área de concursos já ouviu isso outras vezes. Sempre que o governo faz cortes, diz que vão suspender os concursos. E essa é a coisa mais absurda que exite", diz, acrescentando que dificilmente os concurso ficarão parados.

             "A medida pode até assustar quem não conhece o setor, mas as contratações vão continuar porque temos aposentadorias, demissões e substituições de terceirizados que precisam ser feitas. Precisamos de fiscais, policiais, técnicos", conta. Ele aconselha também que os candidatos devem prosseguir com os estudos. "Recomendo que não reduzam o ritmo de estudos porque os concursos vão sair e quem já está estudando vai sair na frente", orienta.
              Quem também destaca que os candidatos não podem deixar de estudar é o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel. Segundo ele, a forma como foi veiculada a notícia sobre a suspensão temporária de concursos não reflete a realidade.
              Para o especialista, o governo vai fazer um estudo mais aprofundado das necessidades de pessoal apenas no âmbito do Executivo. "O Legislativo, o Judiciário, as autarquias e as estatais, além dos estados e municípios, não entram nesse bolo. Muitos concursos irão ocorrer, independente do Executivo Federal", ressalta.

              Além disso, o presidente da Anpac acredita que a medida de segurar os concursos no Executivo é apenas temporária, e que muito em breve novas autorizações vão surgir. "Só na esfera federal, estão previstas milhares de aposentadorias, fora a grande carência de pessoal. Não tem como o governo federal não realizar concursos, principalmente para o Banco Central, INSS, Polícia Federal e área fiscal, caso contrário a União vai parar por falta de pessoal", afirma.
           Segundo Ernani Pimentel, em anos anteriores, o governo ameaçou não realizar concursos, mas a previsão não se confirmou. "Esse filme nós já conhecemos. Em 2007, quando cortaram a CPMF, falaram que os concursos seriam suspensos, mas foi um dos anos em que mais se abriu seleções públicas", pondera.
            Ernani Pimentel deixa um alerta para os concurseiros. "Essa é a hora de se apegar aos estudos.  Os mais bem preparados conseguirão suas vagas no serviço público", finaliza.

TJ/SP

47,2 mil são convocados para prova de escrevente

             O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) divulgou os locais de provas e estatísticas de candidatos para prova que visa preencher 93 vagas de escrevente técnico judiciário.

     Confira seu local de prova aqui.

Inscritos

Para o cargo de escrevente técnico judiciário

Comarcas de Guarulhos-foram inscritos 24.937 candidatos

Comarcas de Campinas-foram inscritos 22.308 candidatos.

Provas

Com duração de quatro horas, a prova será realizada às 14h de 27 de fevereiro.

Os 180 melhores colocados da lista geral e os 15 primeiros da lista de pessoas com deficiência passam para a segunda fase, que será a prova prática de digitação.

Saiba mais

Entre os cargos disponíveis são 51 vagas para a 44ª Circunscrição Judiciária, nas comarcas de Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel e Foro Distrital de Arujá; e outros 42 postos a serem preenchidos na 8ª Circunscrição Judiciária, nas comarcas de Campinas, Cosmópolis, Valinhos e Paulínia.

O salário inicial da função corresponde a R$ 2.782,60, acrescido de auxílios para alimentação, saúde e transporte, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O escrevente é responsável por executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do TJ, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto a legislação pertinente a área de atuação e normas internas.

Fonte: JC

SEFAZ/RJ

Editais estão previstos para sair até o dia 12

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os três editais referentes às seleções que visam preencher um total de 230 ofertas serão publicados até o fim desta semana (sábado, dia 12).

A divulgação dos documentos estava prevista para acontecer no segundo semestre de 2010, mas houve um atraso nos trâmites que envolvem a abertura dos concursos e o órgão adiou o lançamento. O novo prazo foi confirmado pela assessoria ao JC&E na última semana.

As oportunidades, todas de preenchimento imediato, serão para os cargos de auditor-fiscal (100 vagas), analista de controle interno (100) e analista em finanças públicas (30).

O posto de auditor exigirá dos candidatos o nível superior completo em qualquer área do conhecimento. Os interessados em ocupar a função de analista em finanças públicas deverão ter formação específica. Já as chances de analista de controle interno contemplarão duas modalidades – serão 80 ofertas para quem comprovar o nível superior completo em contabilidade e 20 para profissionais com graduação em outras áreas específicas (não reveladas).

A organização dos processos seletivos ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas.

O salário inicial pago aos servidores que exercerem a carreira de auditor corresponderá a R$ 9.885,40. Para os analistas em finanças públicas a remuneração será de R$ 4,2 mil, enquanto os analistas de controle interno ganharão R$ 3.818,18.

Última seleção – No início do ano passado, a secretaria realizou um concurso para preencher 100 postos de auditor-fiscal, função que, na época, era especificada como fiscal de rendas. De acordo com o edital, o vencimento oferecido foi de R$ 9.885,40.

Os candidatos enfrentaram dois testes objetivos: um com questões sobre língua portuguesa, matemática financeira e estatística, economia e finanças públicas, administração e direito (constitucional, administrativo e civil); e outro que cobrou conhecimentos de direito comercial e tributário, legislação tributária e normas atinentes à fiscalização, contabilidade geral e de custos e auditoria.

O processo seletivo também ficou sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, que cobrou taxa de participação de R$ 150.

Fonte : JC

TRE-SP: em março deve ser confirmada o número de vagas ofertadas para técnicos e analistas

             Olá concurseiros. Segundo o chefe da seção de gestão de desempenho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Fernando de Aguiar, a definição do número de vagas para o concurso de técnicos e analistas deve ocorrer em março. Ele explica que atualmente o órgão está realizando um concurso interno de remoção, considerado necessário antes da realização do concurso. "De acordo com os resultados e a realocação dos servidores poderemos efetivamente fazer o levantamento das vagas que permanecerão em aberto para poder fechar a oferta destinada para o concurso público", explica.

           De acordo com ele, a expectativa é de que o concurso interno seja encerrado até o final de fevereiro. De qualquer forma, Aguiar ratifica que o concurso contará efetivamente com vagas para as três principais carreiras do órgão, que são o técnico judiciário na área administrativa, analista judiciário na área administrativa e analista judiciário na área judiciária. Os salários iniciais são de R$4.052,96 para técnicos e R$6.611,39 para analistas. Os servidores também receberão auxílio alimentação de R$621,28, que eleva os vencimentos, respectivamente, para R$4.674,24 e R$7.232,67, ambos com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O órgão oferece, ainda, auxílio transporte e assistência médica. Para concorrer a técnico judiciário na área administrativa é necessário possuir ensino médio. Para analista judiciário na área administrativa, nível superior em qualquer área de formação e para analista judiciário na área judiciária, curso de nível superior em Direito.
            Aguiar confirma que também haverá mais algumas vagas, para áreas de atuação específicas, que deverão ser confirmadas após o término do concurso de remoção. Ele também adianta que a comissão já está formada e deve realizar em breve as primeiras reuniões para definir as condições do concurso, para que o edital  possa ser efetivamente publicado até junho.
              Enquanto o edital não é publicado, muitos interessados já  estão se preparando, tendo como base o programa do concurso anterior, realizado em 2006. Na ocasião, foram registrados 99.110 inscritos, considerando os cargos de analista e técnico, que contaram com editais separados, inicialmente para analistas e posteriormente para técnicos. Na ocasião, a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.
Para técnico na área administrativa, a prova objetiva foi composta de 80 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos, com peso um e 30 de Conhecimentos Específicos, com peso três.Em Conhecimentos Básicos foram 38 de Português, dez de noções de Informática e duas de noções de arquivologia. Em Conhecimentos Específicos, seis de noções de Direito Constitucional, oito de Eleitoral, seis de Administrativo, oito de normas aplicáveis aos servidores públicos federais e duas sobre regimento interno do TRE. Para os analistas foram 60 questões objetivas, além de prova discursiva, com duas questões. Na parte objetiva foram 20 de Conhecimentos Básicos, com peso um e 40 de Conhecimentos Específicos, com peso três. A parte discursiva contou com peso dois. 

Tribunais de todo país preveem seleções em 2011

A área jurídica concentra milhares de servidores em todo Brasil. Além da estabilidade do emprego público, o setor paga, em média, salários mais elevados do que os oferecidos pela iniciativa privada para carreiras com requisitos e atribuições semelhantes: de R$ 3,9 mil para nível médio e de até R$ 6,5 mil para nível superior.

Para esta matéria, selecionamos os próximos concursos do Tribunal Superior Eleitoral (DF) e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Você também poderá conferir ao lado entrevista do professor Julian Barros sobre os benefícios que a carreira pública na área jurídica oferece aos concursandos.

TSE/DF – O Tribunal Superior Eleitoral já instaurou a comissão organizadora para seu próximo concurso, que oferecerá oportunidades no sistema de cadastro reserva para a sede do tribunal, em Brasília (DF).

Este é o primeiro passo para a concretização do concurso: é a comissão que definirá o número de vagas, as carreiras, os requisitos, a empresa organizadora, valor da taxa de participação e o conteúdo a ser cobrado na seleção dos candidatos.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, para concursandos com nível médio completo serão oferecidas oportunidades de técnico administrativo, com salário inicial de R$ 3.993,09.

Profissionais com formação em direito poderão inscrever-se para a carreira de analista judiciário para a área judiciária. O salário inicial será de R$ 6.551,52.

TRE/SP – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deve nomear nos próximos dias os membros da comissão organizadora do concurso que deverá selecionar profissionais para as carreiras de técnico e analista judiciário. Os salários serão os mesmos oferecidos nos demais tribunais: R$ 3.993,09 para técnico e de R$ 6.551,52 para analista.  A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2011.

O último concurso para o TRE/SP foi realizado em 2006 e ofereceu 63 vagas de técnico judiciário para as seguintes especialidades: administrativa, programação de sistemas e enfermagem. Os salários foram de R$ 2.745,53 para as áreas de programação de sistemas e administrativa, e de R$ 4.094,50 para a área de enfermagem.  Houve ainda a oferta de 255 vagas imediatas e mais formação de cadastro para analista, cujas oportunidades distribuíam-se entre as áreas judiciária, administrativa, medicina do trabalho, análise de sistemas, engenharia elétrica, engenharia civil e contabilidade. A remuneração para este grupo foi de R$ 4.094,50. A organização ficou a cargo da Fundação Carlos Chagas.

Porquê investir em concursos de área jurídica

O professor de direito administrativo, Julian Barros, da Academia do Concurso, analisou em entrevista ao JC&E as vantagens de se prestar área jurídica. As dicas de Julian estão mais focadas no próximo edital do TRT/RJ, mas elas podem ser adaptadas para o perfil de outros tribunais. Confira abaixo.

JC&E: Por que alguém com formação de nível médio deve prestar concurso para técnico judiciário? Os salários e os benefícios são superiores aos da iniciativa privada?

Julian: Em primeiro lugar, o serviço público garante estabilidade ao servidor. Em relação aos salários o técnico administrativo recebe em torno de R$ 4 mil. Considerando que é um cargo de nível médio, no início da carreira, ou seja, o servidor ainda pode ser promovido, verifica-se uma grande vantagem salarial. É importante lembrar que os tribunais regionais do trabalho, por exemplo, possuem uma série de cargos em comissão e funções de confiança que o servidor pode ocupar e que consequentemente acarretará o aumento da sua remuneração.

 
JC&E: Como deve ser a preparação para um concurso para técnico judiciário para as áreas administrativa e de segurança?

Julian: Verifica-se pelos editais passados dos tribunais regionais do trabalho que existem matérias básicas para todos os cargos. São elas: português, informática, raciocínio lógico, noções sobre direito administrativo, noções sobre direito constitucional, noções de direito do trabalho e noções sobre direito processual do trabalho. Sendo assim, o candidato deve começar o estudo o quanto antes, tendo aulas teóricas e realizando exercícios práticos. Destaca-se também a preparação através de estudo individual.

JC&E: A carreira de analista oferece oportunidades para profissionais com nível superior. Que benefícios profissionais, o formado terá ao atuar em um tribunal?

Julian: Além dos benefícios mencionados para o cargo de técnico, vale ressaltar a remuneração de R$ 6 mil. Importante dizer que este servidor trabalha com atividade de coordenação e planejamento na área administrativa. Fato que pode destacá-lo das demais funções, engrandecendo o seu currículo.

JC&E: Como deve ser a preparação do candidato para a prova de analista? Ao se preparar para analista, ele também estará apto para prestar concursos de outros órgãos que exigem nível superior em sua área?

Julian: O concurso de analista pede uma preparação mais teórica. Isto porque o conteúdo programático das matérias cobradas em técnico é acrescido de novos tópicos e fora isso são inseridas novas matérias de acordo com cada cargo. Com relação à preparação para outros concursos, o candidato tem o benefício de aproveitar matérias básicas como direito administrativo, português, informática e direito constitucional.

JC&E: A pessoa pode se candidatar ao cargo de analista sem ter formação específica na área oferecida?

Julian: É comum não se exigir formação específica para o cargo de analista judiciário área administrativa. Sendo que para outras carreiras como analista de execução de mandado e área judiciária se pede formação em direito.

Fonte: JC

Segue abaixo  49 questões sobre LICITAÇÃO para o curso de Exercícios Avançados de Direito Constitucional e Administrativo com o professor Fábio Lopes que acontecerá neste sábado (05/02) das 13 às 16hs. Na primeira parte da aula, o professor explicará as mudanças na Lei 8.666/93 em virtude da Lei 12.349 de 15 de dezembro de 2010. Posteriormente, corrigirá os exercícios .

CRQ MPU Aula 1 – 05/02/2011

Professor Fabio Lopes

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

1. ( ) (CESPE–PARANÁ-PREV AJAA 02) Um cidadão, maior e capaz, residente no interior do Paraná não poderá impugnar os termos do edital de licitação perante a administração no dia da abertura dos envelopes de habilitação.

Instituto Nacional do Seguro Social

Previdência Social programa preencher 10 mil vagas

Para efetivar a implantação das 720 agências do plano de expansão da área de atendimento; extinguir o déficit de técnicos e analistas do seguro social; e, se antecipar aos problemas com a aposentaria de um grande número de servidores, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que pretende contratar 10 mil profissinais até 2014 (8 mil técnicos e 2 mil analistas), segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social.

Para isso, o primeiro passo poderá ser dado com a realização de uma nova seleção, com a expectativa de oferecer 2 mil vagas para técnico e analista. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, deseja realizar a seleção ainda este semestre.

O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau). Os vencimentos iniciais são de R$2.980, já estando incluso o auxílio-alimentação de R$304). No entanto, como o INSS possui uma gratificação de desempenho, a remuneração pode chega a R$3.280.

Já para analista do seguro social a exigência é o nível superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917, contando com o auxílio-alimentação (R$304). Com a gratificação de desempenho, os ganhos poderão ser elevados a R$5.580.

Embora há quase dois anos o INSS venha anunciando a intenção de realizar o concurso, o pedido para o preenchimento de vagas foi protocolado junto ao Ministério do Planejamento (MPOG) somente em setembro do ano passado. Em um mês, a solicitação fora analisada por todos os setores que avaliam a questão no MPOG até chegar ao gabinete do então ministro do órgão, Paulo Bernardo Silva, no último 25 de outubro, onde ainda permanece.

Segundo fontes ligadas ao Ministério do Planejamento, com a posse da nova secretária de Gestão do órgão, Ana Lúcia Brito, que deverá acontecer ainda este mês, poderá voltar a análise os pedidos de concurso. Outro dado que deve influenciar nessa questão será o corte no Orçamento de 2011 - ainda não anunciado pela presidente Dilma Rousseff. Todavia, o ministro Garibaldi disse que a Previdência não sofrerá com o contingenciamento.

Perito médico - Na última quarta-feira, dia 2, a Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social retificou a informação de que tramitava no Planejamento um pedido para o preenchimento de 500 vagas de perito médico. Esse dado havia sido repassado pelo então ministro da Previdência Social e atual Secretário de Gestão do INSS, Carlos Eduardo Gabas, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA.

Ainda segundo a assessoria de imprensa, tramita no MPOG uma solicitação para nomear mais 500 aprovados do concurso de perito médico válido maio deste ano. Caso a autorização não saia até o término da validade da seleção, o INSS deverá pedir a abertura de um novo concurso, assim como para as 500 vagas previstas no Projeto de Lei nº 178/10, que está no Senado.

Questão judicial também atrasa autorização

A questão judicial envolvendo o concurso do INSS, promovido em 2007 para os cargos de técnico e analista do seguro social, é um outro fato que também está atrasando a realização da nova seleção, que, segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, deverá acontecer ainda este semestre. O caso se arrasta desde 2009, quando o INSS reduziu a validade da seleção de dois anos, prorrogável por igual período, para um ano, podendo dobrar.

A recente decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Sergipe Ronivon de Aragão criou um entrave para a realização do novo concurso. O magistrado deferiu a ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública da União, em Sergipe, cujo o objetivo era a manutenção do prazo de validade estabelecido originalmente no edital de abertura do concurso, publicado em dezembro de 2007 (provas ocorreram em 2008) -  dois anos, prorrogável pelo mesmo tempo.

Por outro lado, em tese, o INSS não pode mais empossar aprovados do concurso em questão, já que esgotou o limite de convocações permitidas pelo Ministério do Planejamento. Ao longo da validade de um ano, prorrogável por igual período, a autarquia chamou 3 mil concursados, sendo 2 mil referentes às vagas inicialmente oferecidas e mil ao fazer uso do provimento adicional de 50%, conforme estabelece o Artigo nº3 do Decreto nº4.175, de 27 de março de 2002, e o Artigo nº11 do Decreto nº6.944, de 21 de agosto de 2009. Ainda estão no cadastro mais de 2 mil aprovados.

Segundo o Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento, a única alternativa para convocação dos aprovados do último concurso seria por meio de um despacho presidencial em atenção a uma exposição de motivos encaminhado pelo Ministério do Planejamento.
        Embora tenha recorrido da decisão da 2ª Vara Federal de Sergipe, segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social, o INSS deverá decidir em breve se prorroga ou não a validade até 2012, já que a Justiça, até o momento, somente determinou a obediência ao edital de abertura do concurso em 2007 (que o concurso tenha validade de dois anos, prorrogável por igual período).

Em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, defendeu a realização de novos concursos, independentemente do que aconteça. "Mesmo que se chame os aprovados do último concurso, nós teremos que fazer novas seleções, pois necessitamos de mais gente. Há muitos óbitos, muitos profissionais saem para outros órgãos e temos também muitas aposentadorias. Os nossos servidores envelheceram e há muito tempo não se faz um grande concurso", frisou.

Fonte: Folha Dirigida