Governo Federal
Críticas ao adiamento de concursos federais
Na última segunda-feira, dia 28 de fevereiro, durante o anúncio da Reprogramação Orçamentária para 2011, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, voltou a reafirmar o "adiamento dos concursos públicos e a revisão de novas admissões que estavam previstas", em decorrência do corte de R$50 bilhões do Orçamento da União.
Contudo, a medida tomada pela presidente Dilma não deve ser motivo para deixar os estudos de lado. Pelo contrário. Essa decisão somente terá reflexo no Executivo federal e, portanto, não afeta a realização de seleções e de convocação de aprovados para os poderes Judiciário e Legislativo, das empresas estatais, como Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Transpetro, Petrobrás e Infraero, por exemplo, além de estados e municípios. No entanto, especialistas criticam a decisão do governo de adiar os concursos programados e a convocação dos aprovados do Executivo federal.
O período que irá durar o "adiamento dos concursos e a revisão das admissões" não foi informado pelo ministra do Planejamento. No entanto, em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, disse que somente em casos de emergência poderá haver autorização para abertura de concursos este ano no Executivo federal. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, pelo menos, desde a última sexta, 25, estão sendo analisados todos os pedidos que tramitam no órgão relacionado ao provimento de pessoal.
Adiamento de concursos gera críticas contundentes
O anúncio do adiamento de concursos do Executivo federal gerou fortes críticas por partes de especialistas na área. O juiz federal William Douglas destaca que o governo não pode agir de forma arbitrária. "Não conheço a secretária, e a crítica aqui não é pessoal, mas técnica. Não consigo imaginar como se pode querer parar a máquina estatal por um ano. Nem como se pode tratar com tamanho menoscabo o atendimento aos deveres da Administração Pública, pondo-se em risco a continuidade e a qualidade dos serviços públicos", disse .
O presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, falou sobre a transitoriedade do desse adiamento de concursos do Executivo federal, pois, segundo ele, se o governo não der sequência à política de fortalecimento da máquina administrativa estará indo na contramão do que a sociedade brasileira espera desta nova gestão.
"A presidente Dilma foi eleita porque a população acredita que ela representa um avanço em relação ao governo do presidente Lula e que não deixará de substituir os mais de 100 mil terceirizados por concursados, economizando mais de 50% para os cofres públicos. Além disso, há estudos que apontam que mais de 40% dos servidores poderão se aposentar até o fim do próximo ano", destacou.
Embora critique o adiamento dos concursos do Executivo federal, Ernani Pimentel lembra aos concurseiros que há muitas outras seleções programadas na esfera federal que poderão ser realizadas normalmente. "Esse adiamento não interfere em concursos da administração indireta, como bancos, tribunais, procuradorias, empresas estatais, área militar e outros. Há ainda diversas oportunidades para os concurseiros. Podemos citar como exemplo os concursos dos Correios, da Infraero, da Petrobrás, Transpetro, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), entre diversos outros", disse.
Apesar dos cortes, o presidente da Anpac lembrou ainda que existem muitos concursos do Executivo federal que não terão como o governo segurar por muito tempo, como o da Polícia Federal, por exemplo. "Continuo acreditando que o Ministério do Planejamento deverá autorizar concursos ainda este ano para a Polícia Federal. A área de Segurança tem que ser uma das prioridades do governo, pois a Copa do Mundo e as Olimpíadas estão chegando. Precisa-se aumentar o efetivo da corporação, caso contrário não se cumprirá o que foi acordado com o Comitê Olímpico Internacional", destacou.
Ernani Pimentel lembrou que o INSS também precisa reforçar seu quadro de pessoal se quiser cumprir a meta de abrir mais de 700 agências este ano. "Como o INSS vai abrir novas agência sem ter pessoal? Isso é impossível. A autorização pode não acontecer neste primeiro semestre, mas deverá sair inevitavelmente no segundo. Afinal, ela disse que iria analisar caso a caso cada necessidade de concurso", ponderou.
Especialista diz que candidatos devem estudar
O dirigente da Anpac deixa ainda uma mensagem para os concurseiros. "Não deixem de estudar, nem mesmo aqueles que pretendem concorrer a uma vaga no Executivo federal. Eventuais adiamentos ocorrem, mas isso não quer dizer que os concursos não vão acontecer, pois muitos são inevitáveis. Enquanto as seleções do Executivo federal não ocorrem, os concurseiros devem aproveitar os conhecimentos e fazer outros concursos, como de tribunais, bancos, estatais e outros órgãos da administração indireta federal", finalizou.
